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O Códigos de Direito coloca numa única aplicação vários códigos de Direito e ferramentas de apoio que são úteis no quotidiano de qualquer Jurista, Estudante ou cidadão com interesse na lei. Não pretende dispensar a consulta actualizada de todos os diplomas presentes em sites mas sim facilitar o acesso a lei, de forma fácil e intuitiva. Também inclui o Diário da República no menu lateral. Inclui: Constituição da República Portuguesa, Código Civil, Processo Civil, Código Penal, Processo Penal, Código de Execução de Penas, Lei Geral Tributária, Código do Processo e Procedimento Tributário, Código do Trabalho, Processo de Trabalho, Código Comercial, Código das Sociedades Comerciais, Código de Insolvência e Recuperação de Empresas, Código de Procedimento Administrativo, Processo de Tribunais Administrativos, Código do Registo Civil, Código do Registo Comercial, Código do Registo Predial, Código dos Direitos de Autor, Código do Notariado e Código da Propriedade Industrial. ATENÇÃO: Esta versão Premium inclui o pagamento de Subscrição Mensal para que possa usufruir da aplicação. Ao subscrever a versão Premium, terá acesso a mais 11 documentos e mais funcionalidades que não estão disponíveis nas versões restantes. O preço é de 2,99€ por mês e a subscrição é auto-renovável. O pagamento será feito através da sua conta iTunes, após a confirmação da compra. A subscrição é renovada automaticamente excepto se a auto-renovação for desactivada pelo menos 24h antes do fim do período de subscrição actual. As subscrições poderão ser geridas pelo utilizador e poderão ser desactivadas nas Definições de Conta. Não é permitido o cancelamento da subscrição durante o período activo da mesma. Para consulta posterior da política de privacidade, visite o site http://codigosdireito.com/blog/politica-privacidade/
